Segundo Leonardo Manzan, a não cumulatividade é princípio essencial do sistema tributário brasileiro, garantindo que os tributos incidentes em cada etapa da cadeia produtiva não resultem em bitributação. Dessa forma, esse princípio ganha novos contornos e desafios com a reforma tributária. Nota-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá protagonismo na consolidação de teses que definam os limites e a aplicação prática da não cumulatividade, assegurando previsibilidade às empresas e coerência ao ordenamento jurídico.
A evolução do princípio da não cumulatividade no Brasil na percepção de Leonardo Manzan
Desde sua introdução na Constituição, a não cumulatividade foi objeto de intensos debates e divergências. Leonardo Manzan comenta que a jurisprudência do STF já desempenhou papel decisivo na fixação de entendimentos sobre créditos tributários, alíquotas e hipóteses de compensação. De acordo com análises recentes, a reforma tributária ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode redefinir a abrangência desse princípio, exigindo novas interpretações.
Nesse cenário, ganha relevância a uniformização de critérios. O passado demonstra que divergências entre instâncias judiciais e administrativas geraram insegurança para contribuintes e fisco. A clareza quanto ao alcance dos créditos tributários será fundamental para evitar que o novo modelo repita problemas já enfrentados no regime atual, marcado por litigiosidade elevada e elevado custo de conformidade. Adicionalmente, a experiência acumulada pelo STF em matéria tributária servirá como base sólida para enfrentar os novos questionamentos que inevitavelmente surgirão com a implementação das mudanças.
O STF como guardião da coerência constitucional
Leonardo Manzan sugere que caberá ao STF consolidar as teses que assegurem a coerência constitucional do princípio da não cumulatividade. Frisa-se que essa atuação não se limitará a decisões pontuais, mas envolverá a definição de balizas para a interpretação futura das normas. Ao garantir que o novo sistema preserve a lógica do crédito financeiro amplo, a Corte contribui para a redução de disputas e para a atratividade do ambiente de negócios.
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Ademais, o STF precisará atuar como moderador entre interesses arrecadatórios da União, Estados e Municípios e a necessidade de preservar a competitividade do setor produtivo. Observa-se que, sem essa mediação, há risco de enfraquecimento do pacto federativo e de criação de desequilíbrios regionais. A harmonização entre arrecadação e estímulo à economia dependerá de decisões que reconheçam a complexidade do novo sistema e ofereçam diretrizes claras aos órgãos administrativos e contribuintes.
Desafios e oportunidades do novo modelo
De acordo com especialistas, a reforma tributária representa oportunidade para superar impasses históricos relacionados à não cumulatividade. Leonardo Manzan ressalta, contudo, que a efetividade dependerá da clareza normativa e da estabilidade jurisprudencial. O STF terá de analisar temas como a extensão dos créditos, a possibilidade de compensação em operações interestaduais e os limites da autonomia legislativa dos entes federativos.
De modo adicional, destaca-se a importância de alinhar as decisões brasileiras às práticas internacionais. Países que adotam modelos semelhantes de imposto sobre valor agregado estabelecem regras claras sobre a não cumulatividade, reduzindo a litigiosidade. A adoção de precedentes que sigam esse padrão pode aproximar o Brasil das melhores práticas globais, fortalecendo sua posição no comércio internacional e ampliando a confiança de investidores estrangeiros no sistema tributário nacional.
Segurança jurídica como elemento de confiança
Em síntese, a consolidação da não cumulatividade após a reforma tributária dependerá fortemente da atuação do STF. Leonardo Manzan conclui que a Corte tem a responsabilidade de definir parâmetros que assegurem segurança jurídica e previsibilidade, elementos indispensáveis para a competitividade do setor produtivo. O êxito do novo modelo não estará apenas na simplificação normativa, mas também na estabilidade das interpretações judiciais que orientarão sua aplicação prática. Dessa forma, o Brasil poderá transformar a não cumulatividade em verdadeiro instrumento de justiça fiscal e desenvolvimento econômico.
Autor: Gregorya Lima