O empresário Leonardo Manzan percebe como os incentivos destinados à energia de baixo carbono vêm adquirindo papel estratégico no planejamento empresarial e na formulação de políticas públicas. A busca por reduzir emissões intensificou a criação de programas fiscais voltados à produção renovável, ao armazenamento avançado, ao hidrogênio verde e a outras tecnologias limpas. No entanto, a efetividade desses incentivos depende não só da existência das normas, mas da forma como cada requisito fiscal é estruturado, aplicado e comprovado pelas empresas que pretendem utilizá-los.
Leonardo Manzan destaca a abrangência dos incentivos e critérios técnicos
A expansão dos incentivos exige compreensão clara dos critérios técnicos que definem se determinado projeto se enquadra como iniciativa de baixo carbono. Leonardo Manzan destaca que muitos programas exigem comprovação detalhada da matriz energética utilizada, eficiência operacional mínima, rastreabilidade de emissões e certificações ambientais. Quando esses requisitos não são atendidos com precisão, o benefício fiscal pode ser negado ou questionado em fiscalizações posteriores.
Nota-se também que os incentivos variam conforme a etapa da cadeia produtiva: aquisição de equipamentos, instalação, geração, armazenamento, comercialização e até exportação. Em cada fase, a natureza da operação determina como será feita a apuração fiscal e quais documentos servirão como prova de elegibilidade.
Documentação, comprovação e desafios de uniformização
A estrutura documental necessária para acessar incentivos de baixo carbono é extensa e, em muitos casos, fragmentada entre órgãos ambientais, regulatórios e fazendários. Em projetos complexos, relatórios de emissões, testes de eficiência, notas fiscais, laudos de instalação e registros de operação precisam convergir para demonstrar que o empreendimento cumpre rigorosamente as condições normativas.
A ausência de uniformidade entre estados e entre programas federais cria desafios adicionais. Em alguns casos, critérios ambientais são aceitos em determinadas instâncias e rejeitados em outras, o que gera insegurança e exige reavaliação constante das exigências.
Reflexos financeiros e necessidade de planejamento
Incentivos fiscais aplicados à energia de baixo carbono podem alterar profundamente o custo de projetos de grande porte. A desoneração de etapas consideradas estratégicas, como aquisição de equipamentos ou construção de infraestrutura, influencia diretamente a taxa interna de retorno. Por outro lado, a falta de alinhamento entre benefício fiscal e documentação necessária pode atrasar a implantação ou exigir revisões no cronograma financeiro.
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Nesse contexto, Leonardo Manzan aponta que a previsibilidade dos incentivos é decisiva para contratos de longo prazo. Projetos com maturação extensa dependem de normas estáveis, que não sofram mudanças abruptas durante a execução.
Integração entre incentivos e o novo modelo tributário
A transição para o IBS e a CBS reorganiza a lógica pela qual os incentivos fiscais serão aplicados. Benefícios vinculados a tributos que deixarão de existir precisarão ser reinterpretados ou convertidos para o novo modelo. A ausência de regras de transição claras pode comprometer incentivos já concedidos ou gerar disputas sobre o direito ao seu aproveitamento.
Além disso, programas relacionados à descarbonização e à inovação terão de dialogar com sistemas digitais de registro, que passarão a ser mais rigorosos e integrados. A rastreabilidade dos dados e a compatibilidade entre documentos ambientais, técnicos e fiscais se tornam fatores centrais para a validação dos incentivos.
As políticas de baixo carbono
À medida que o Brasil amplia sua participação em mercados globais de energia limpa, a coerência entre incentivos fiscais, sustentabilidade ambiental e segurança jurídica se torna indispensável. Leonardo Manzan nota que o futuro dos incentivos de baixo carbono dependerá da clareza das normas complementares, da consistência dos critérios técnicos e da integração entre órgãos reguladores.
Quando aplicados com precisão e apoiados por documentação confiável, os incentivos podem acelerar a implantação de tecnologias renováveis, reduzir custos estruturais e impulsionar a competitividade nacional. Um modelo fiscal bem calibrado permitirá que o país fortaleça sua posição na economia de baixo carbono, transformando políticas ambientais em vantagem estratégica.
Autor: Gregorya Lima