Conforme o tributarista e professor Leonardo Manzan, os desafios jurídicos no setor de energia têm provocado impactos significativos sobre decisões estratégicas e investimentos essenciais. A instabilidade causada por disputas judiciais frequentes mina a previsibilidade e eleva o risco regulatório, desestimulando aportes de capital. Esse cenário compromete não apenas a expansão do setor energético, mas também sua modernização e sustentabilidade a longo prazo.
O que caracteriza os desafios jurídicos no setor de energia?
A judicialização no setor de energia ocorre quando empresas, consumidores ou entidades governamentais recorrem ao Judiciário para resolver conflitos relacionados à regulação, tarifas, contratos e licitações. Embora o recurso à Justiça seja legítimo, o excesso de litígios revela falhas estruturais nos mecanismos de governança e segurança jurídica.
De acordo com o doutor Leonardo Manzan, essa realidade afeta principalmente projetos de infraestrutura de grande porte, que dependem de estabilidade jurídica para viabilizar financiamentos. As incertezas decorrentes de decisões judiciais contraditórias geram receios entre investidores, sobretudo internacionais, que buscam ambientes regulatórios mais previsíveis.
Como a judicialização afeta diretamente os investimentos no setor?
A principal consequência da judicialização é o aumento do risco regulatório, fator crítico na análise de viabilidade econômica de projetos energéticos. Empresas que atuam na geração, transmissão ou distribuição de energia precisam de segurança contratual e clareza normativa para garantir retorno sobre o investimento.
Conforme o professor Leonardo Manzan, as decisões judiciais que alteram regras tarifárias ou suspendem contratos previamente aprovados pelos órgãos reguladores comprometem o fluxo financeiro das companhias. Isso dificulta o acesso a crédito e pode levar à paralisação de obras fundamentais, como usinas solares, parques eólicos e linhas de transmissão.
Qual o papel do Estado e das agências reguladoras?
O Estado e as agências reguladoras, como a ANEEL, têm papel central na prevenção de conflitos judiciais. A clareza normativa, a transparência dos processos decisórios e a celeridade nos julgamentos administrativos são essenciais para reduzir o número de disputas que chegam ao Judiciário. Além disso, uma atuação técnica e independente dessas instituições contribui para fortalecer a confiança dos investidores no ambiente regulatório.
O fortalecimento institucional das agências reguladoras, aliado à criação de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos, pode minimizar os impactos negativos da judicialização sobre o ambiente de negócios no setor. Para o tributarista Leonardo Manzan, essas medidas são cruciais para restabelecer a confiança dos investidores e atrair capital privado para projetos de infraestrutura energética, especialmente em áreas estratégicas como energia limpa e digitalização da rede elétrica.
Qual é o impacto da judicialização no futuro energético do Brasil?
O Brasil possui grande potencial para se tornar uma potência energética global, especialmente em fontes renováveis. No entanto, os desafios jurídicos no setor de energia colocam esse futuro em risco. A insegurança jurídica desestimula o investimento em inovação e dificulta o cumprimento de metas ambientais e de universalização do acesso à energia.
Conforme o professor Leonardo Manzan explica, se o país não enfrentar de forma estruturada o problema da judicialização excessiva, perderá competitividade internacional e deixará de aproveitar plenamente suas vantagens naturais e estratégicas no mercado global de energia. Os desafios jurídicos no setor de energia representam um obstáculo relevante ao desenvolvimento sustentável e à modernização da matriz energética brasileira.
Em conclusão, superar esses entraves exige ações coordenadas entre o Estado, o setor privado e a sociedade civil. A segurança jurídica é um ativo indispensável para a atração de investimentos e para a consolidação de um setor energético competitivo, limpo e inclusivo. A adoção de boas práticas regulatórias, combinadas com instrumentos eficazes de resolução de conflitos, pode transformar o ambiente jurídico do setor e impulsionar o crescimento econômico do país.
Autor: Gregorya Lima