O sistema tributário brasileiro tem sido alvo de críticas devido às disparidades nas alíquotas de Imposto de Renda (IR) entre diferentes faixas de renda. Dados recentes revelam que indivíduos com rendas anuais próximas a R$ 1 bilhão pagam uma alíquota efetiva de apenas 1,5%, enquanto profissionais da classe média, como médicos, professores e policiais, enfrentam alíquotas significativamente mais altas. Essa discrepância levanta questões sobre a justiça fiscal e a necessidade de reformas no sistema tributário nacional.
A principal razão para essa desigualdade é a isenção de impostos sobre lucros e dividendos recebidos por acionistas e empresários. Desde 1996, esses rendimentos não são tributados, permitindo que os super-ricos minimizem sua carga tributária. Em contraste, trabalhadores assalariados têm seus salários sujeitos a alíquotas progressivas que podem chegar até 27,5%, dependendo da faixa de renda.
Estudos apontam que, em 2021, contribuintes com rendas anuais superiores a R$ 2,1 milhões pagaram, em média, uma alíquota efetiva de 5,43% de IR. Esse percentual é inferior ao pago por profissionais de renda média, como médicos, que enfrentam uma alíquota de 9,42%, ou professores de ensino médio, com 8,94%. Essa situação evidencia a regressividade do sistema tributário brasileiro, onde os mais ricos contribuem proporcionalmente menos para a arrecadação federal.
Além disso, a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda desde 2015 tem levado contribuintes de faixas de renda mais baixas a pagar alíquotas efetivas mais altas. Trabalhadores que recebem entre 5 e 7 salários mínimos, por exemplo, enfrentam uma alíquota média de 6%, superior à dos milionários. Essa defasagem resulta em uma carga tributária mais pesada para a classe média, que já enfrenta desafios econômicos significativos.
A “pejotização” é outro fator que contribui para a desigualdade tributária. Muitos profissionais liberais, como advogados e médicos, optam por se formalizar como pessoa jurídica para se beneficiar de regimes tributários mais favoráveis, como o Simples Nacional ou o lucro presumido. Essa prática permite que esses profissionais paguem menos impostos do que se fossem contratados como pessoa física, distorcendo a equidade no sistema tributário.
Especialistas defendem a necessidade de reformas estruturais no sistema tributário brasileiro para corrigir essas desigualdades. Propostas incluem a tributação de lucros e dividendos, a atualização periódica da tabela do Imposto de Renda e a implementação de alíquotas progressivas que reflitam a capacidade contributiva dos indivíduos. Tais medidas visam promover uma distribuição mais justa da carga tributária e reduzir as disparidades entre as diferentes faixas de renda.
A implementação de um imposto mínimo para os super-ricos também tem sido discutida como uma forma de garantir que indivíduos com rendas extremamente altas contribuam de maneira mais equitativa para os cofres públicos. Essa proposta busca estabelecer uma alíquota mínima de IR para contribuintes com rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão, alinhando a tributação dos mais ricos àquela enfrentada pela classe média.
Em resumo, as evidências apontam para um sistema tributário que favorece os mais ricos em detrimento da classe média. A adoção de reformas fiscais que promovam maior justiça tributária é essencial para reduzir as desigualdades sociais e econômicas no Brasil. A discussão sobre a equidade no sistema tributário deve ser uma prioridade nas agendas políticas e econômicas do país, visando construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Autor: Gregorya Lima