Dados da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), mais de 99% dos terrenos são cedidos a pessoas ou empresas. Essas áreas estão no centro da polêmica envolvendo a PEC discutida no Senado.
O Litoral Norte de São Paulo concentra mais de 4,2 mil terrenos de marinha. As áreas estão no centro da polêmica da “PEC das Praias”, proposta de Emenda à Constituição em discussão no Senado e prevê a autorização para venda desses terrenos a empresas e pessoas que já os estejam ocupando.
De acordo com dados da Secretaria de Patrimônio da União, do governo federal, são exatamente 4.273 terrenos de marinha no Litoral Norte de São Paulo, que é formada Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela.
Desse número, 4.236 terrenos já são cedidos a pessoas ou empresa – o dado representa 99,1% do total. O restante – 37 áreas – é ocupado pela administração pública.
Confira os números por cidade
Caraguatatuba
terrenos de marinha: 1.524
cedidos a pessoas ou empresas: 1.521
ocupados pela administração pública: 3
São Sebastião
terrenos de marinha: 1.438
cedidos a pessoas ou empresas: 1.425
ocupados pela administração pública: 13
Ubatuba
terrenos de marinha: 936
cedidos a pessoas ou empresas: 922
ocupados pela administração pública: 14
Ilhabela
terrenos de marinha: 375
cedidos a pessoas ou empresas: 368
ocupados pela administração pública: 7
Total
terrenos de marinha: 4.273
cedidos a pessoas ou empresas: 4.236
ocupados pela administração pública: 37
Terrenos de marinha são as áreas que estão a 33 metros depois do ponto mais alto do que a maré atinge, conforme delimitação ainda no Brasil Colônia, em 1831.
Apesar disso, no Vale do Paraíba, algumas cidades também têm terrenos de marinha, de acordo com a SPU. É o caso de Cachoeira Paulista, Guaratinguetá, Jacareí, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra e Santa Branca.
Isso acontece porque, além de praias, são também considerados terrenos de marinhas as áreas ao redor de rios ou de lagoas. Sendo assim, também existem terrenos em cidades do interior.
Em todo o país, há 584,7 mil terrenos de marinha. 566 mil (99,5% do total) são cedidos a pessoas ou empresas. As áreas pertencem à União, que recebe uma espécie de “aluguel” de quem ocupa as áreas. Em 2023, os terrenos renderam R$ 1,1 bilhão ao governo.